Àrea Item Descrição Observação Link
Geral 1 Há página Oficial na Internet? Site da Prefeitura
2 As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? As informações estão pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do municipio.  
3 Consta organograma Administrativo Consta ao entrar em Cidadao - Estrutura Organizacional
4 Constam Leis e Atos normativos municipais? Consta em Decretos, Resolucoes e Atos Normativos. Leis encontra-se na pagina principal de forma separada
5 Consta o número de telefone e e-mail para contato? Constam no rodapé do site da Prefeitura
6 Constam os endereços oficiais? Constam no rodapé do site da Prefeitura
7 Constam os horários de atendimento? Constam no rodapé do site da Prefeitura
8 Consta modelo de formulário para pedido de informações? Constam atraves do formulário disponivel na página Acesso a Informacão em Downloads - Usuarios do navegador Mozila FIREFOX devem escolher baixar como um documento do word.
9 Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? Constam em todas páginas geradas pelo sistemas no Rodapé ou Cabeçalho  
Pessoal 10 Consta o quadro funcional indicando: Nome, Cargo, Local de Lotação, Forma de Investidura(Concurso público ou livre nomeação), Horário de trabalho e carga horária? Em Gestão de Pessoas é possível consultar a relação dos servidores e demais informações
11 Consta as informações sobre servidores Cedidos por outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de origem? Nao Possuimos Servidores Cedidos por outros orgão
12 Consta as informações sobre servidores Cedidos a outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de destino? Nao Possuimos Servidores Cedidos a outros orgão
13 Constam informações sobre servidores temporários? Nesta opção é possível consultar em Gestão de Pessoas - Servidores/Empregados Ativos - Vinculos - Temporários
14 Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? Nesta opção é possível consultar em Gestão de Pessoas a relação dos servidores e demais informações
15 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: nome completo, numero de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? Nesta opção é possível consultar em Gestão de Pessoas - Diárias/passagens/adiantamentos de passagem - Fitro Tipo de Despesa
16 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) Municipio não utiliza Ajuda de Custo.
17 Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) Municipio não utiliza procedimento Adiamento de Despesa
18 Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? Nesta opção é possível consultar em Gestão de Pessoas - Diárias/passagens/adiantamentos de passagem - Fitro Tipo de Despesa
19 Constam Gastos com cartão corporativos? Municipio não utliza Cartão Corporativos
20 Consta o relatório mensal consolidado referente as verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? Municipio não utiliza Verbas de Representação
21 Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? Municipio não utiliza Reembolsos
Administração 22 Constam os avisos e editais de licitação? Constam em Processos Licitatórios
23 Constam os Contratos e aditivos? Constam em Administracão - Contratos
24 Constam os convênios? Esta localizado na pagina principal separado Federal e Estadual
25 Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) os respectivos atos decisórios incluindo-se adjudicação e homologação, Contratos e Aditivos, além de toas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. Constam em Administracão - Licitacoes.
26 Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na integra, como mencionado no item 25, em relação as abertas e em andamento). Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Constam em Administracão - Licitacoes.
27 Constam as principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contrato, com suas publicações. Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceito relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Constam em Administracão - Licitacão .
28 Constam as Justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso inexistentes - contratação de serviço, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? Corrigido Informaçao de que nao possuimos tais gastos
29 Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? O Municipio não possui estoque disponível
30 Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? Administração - Produtos - Bens Patrimoniais
Orçamento 31 Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? Constam em Orçamento - link1 ou Receitas e Despesas - link2
32 Constam as notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas a liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? Despesa/Movimentação - Diaria/Gerar os Empenhos - Dados da Liquidação.
33 Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? Em Planejamento/Orçamento
34 Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? Em Planejamento/Orçamento
35 Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? Em Planejamento/Orçamento
36 Consta o Plano de Contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) Em Planejamento/Orçamento
37 Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? Em Planejamento/Orçamento - Relatórios disponibilizados conforme prazos estipulados na 9° edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria 878/2018 – Versão 3. O Município enquadra-se no item 03.00.04.04 - Municípios com população inferior a 50.000 habitantes (p. 133), o qual determina a publicação bimestral dos Anexos I, II, VIII e XII; semestral dos Anexos III, IV, V, VI, VII, XIII e XIV; e anual dos Anexos IX, X e XI
38 Consta Relatório de Gestão Fiscal? Em Planejamento/Orçamento - Relatórios disponibilizados conforme prazos estipulados na 9° edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria 878/2018 – Versão 3. O Município enquadra-se no item 04.00.05.03 - Poder Executivo dos Municípios com menos de 50.000 habitantes (p. 485), o qual faculta a opção de divulgar semestralmente o RGF, com o prazo de publicação até 30 de julho.
39 Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9, P4, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) Demostrativo de Aplicação na Área de Educação; ii)Demostrativo de Aplicação na Área de Saúde, iii)Demostrativo de Aplicação na Área Social(nesta última hipótese, quando houver)? Em Audiência Publica
40 Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? Em Planejamento/Orçamento 
41 Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? Em Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza
42 Constam os Extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (São admitidos obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? Consta em Relatório Razão Contábil de Bancos
  43 Constam as movimentações dos fundos? (Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") Em Despesas ou Gestao de Pessoas - Movimentações Diarias .
44 Àrea da Educação Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") Em Relatórios de Lei de Responsabilidade Fiscal RREO
45 Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") Em Relatórios de Lei de Responsabilidade Fiscal RREO
46 Consta o relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) Repasse de Programas Federais Destinados a Educação - pesquisa livre - nome cidade
  47 Àrea da Saúde Consta Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de Impostos e Transferências na Área da Saúde. Em Relatórios de Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO)

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